Justiça cancela orçamento secreto de Brandão e anula mais de R$ 63 milhões em transferências Fundo a Fundo.

 

A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, que integra a Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, emitiu sentença, neste sábado, cancelando parte do chamado orçamento secreto do governo Carlos Brandão (PSB) e anulando transferências, feitas do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, que, juntas, somam a bagatela de R$ 63.219.000,00.

Caso descumpra a decisão, o governador e candidato a reeleição receberá multa diária no valor de R$ 50 mil.

O orçamento secreto de Brandão foi denunciado pelo editor do Blog no mês de julho, oportunidade na qual o candidato a reeleição, com o objetivo de se beneficiar eleitoralmente, autorizou a transferência, via Fundo a Fundo, de mais de R$ 100 milhões para Prefeituras aliadas ao seu projeto, inclusive após o início do período vedado.

Ao conceder pedido de tutela cautelar, a magistrada admitiu a tese para “suspender imediatamente os efeitos de parte das nomeações e das transferências voluntárias e para determinar que CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR se abstivesse de praticar qualquer ato relativo à execução dos atos impugnados, sob pena de multa diária”.