Em Dom Pedro, Vereador Marcos Gomes pede vistas em Projeto de Lei que visa criar o Conselho Municipal LGBTQIA+

 Tendo em vista revisar as propostas que podem se tornar lei municipal, o vereador Marcos Gomes pede vistas ao projeto de lei para garantir os direitos e excluir privilégios.

O projeto de lei nº10 dr 09 de novembro de 2022 enviado para a câmara municipal do município de Dom Pedro pelo gabinete do prefeito Galrgo Mota que visa a criação do conselho municipal de promoção, defesa e garantia dos direitos da população LGBTQIA+, para votação na sessão desta ultima terça-feira 13/12/2022, não prosperou, pois diante do PL que foi apresentado, não ficou explicitamente claro a diferença entre direitos e privilégios.

Diante disso, o vereador Marcos Gomes pediu vistas e foi acompanhado por todos os vereadores. tanto os da situação como os da oposição.

Uma das questões está no artigo 4º inciso VII que diz: "Opinar sobre às políticas para a população LGBT no processo orçamentário por meios dos canais já existentes de participação social e interação com o governo municipal", dentre outras.

Se já existe um canal para a participação social para interagir com o governo municipal e opinar sobre orçamento, porque teria que ter um espaço privilegiado à população LGBT, sendo que todos são iguais diante da lei?

A opinião de alguns populares que chegaram em nossos canais de comunicação é que esse projeto deveria ser colocado para uma apreciação da população e talvez até ser feito um plebiscito municipal.

Vejam todo o Projeto de Lei: